Recomendações do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Charqueadas | ||
Recomendações | Descrição |
2023 | |
002/2023 | Recomenda que a Associação de Moradores da Vila AFP, PARE imediatamente com os manejos em área Pública até que tenham a devida autorização. |
2018 | |
001/2018 | Recomenda inserir a logística reversa no sistema de compras da Prefeitura Municipal de Charqueadas, dos itens previstos no artigo 33 da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. |