Câmaras Técnica de Assuntos Jurídicos

CTPAJ

Composição: Cargos:

Marta Jaqueline Lima de Moura

Coordenadora
Joseane Santos de Oliveira Ogaiar Relatora
Debora Cheila Porto Cassol Membro

Paulo Henrique Damasceno Machado

Membro
Pareceres: Assunto:
001/2022 Trata da Criação de APA Arroio dos Ratos
001/2021 Trata da extração mineral em Arroio* *Parecer conjunto com CTPAA21
002/2021 Trata de Recurso Administrativo
001/2021 Trata reservatórios d’água naturais ou artificiais
001/2019 Alteração da Resolução COMUMA 139/2017.
002/2019 Trata de Recurso Administrativo
003/2019 Trata de Recurso Administrativo
001/2017 Trata de Recurso Administrativo
001/2009 Trata de Recurso Administrativo
002/2009 Trata de alteração do Regimento Interno
003/2009 Trata de Minuta sobre poluição atmosférica.
004/2009 Trata dos procedimentos para interposição de recursos ao COMUMA