Legislações do COMUMA

Esta página reúne as principais legislações que regem o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMUMA) de Charqueadas. Aqui você encontrará as leis que instituem e regulamentam o conselho, bem como seu regimento interno que detalha o funcionamento e atribuições dos membros.

Leis

Texto completo da lei que institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Charqueadas.

Baixar Lei Completa

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

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Regimento Interno

Regimento Interno do COMUMA

Documento que estabelece as normas de funcionamento interno do Conselho, incluindo:

  • Composição e estrutura organizacional
  • Atribuições dos membros
  • Procedimentos para reuniões e deliberações
  • Processo eleitoral para diretoria
  • Normas para criação de câmaras técnicas
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Atualizações Legislativas

Esta página é atualizada sempre que novas legislações são publicadas. A última atualização ocorreu em 08/04/2025 com a inclusão da leis acima.

Para dúvidas sobre as legislações, entre em contato com a secretaria do COMUMA por meio do e-mail comuma@charqueadas.rs.gov.br.